Condições Gerais de Venda (CGV)

Euro Facilities & Automatisme – EFA France
Sede social: 4, rue des Acacias, Ambilly (74100), França
SIRET: 993 179 597 00014
N.º de IVA intracomunitário: FR85993179597
E-mail: contact@efafrance.fr

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Artigo 1 – Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem as relações contratuais entre a EFA France e qualquer comprador, profissional ou particular, que efetue uma encomenda no site www.efafrance.fr. Qualquer encomenda implica a aceitação plena e completa das presentes CGV.

Artigo 2 – Produtos

Os produtos propostos são equipamentos de automatismo, eletricidade industrial e gestão de energia. As características essenciais de cada produto estão descritas nas respetivas fichas técnicas. A EFA France reserva-se o direito de alterar o seu catálogo a qualquer momento.

Artigo 3 – Preços

Os preços são indicados em euros (€) com todas as taxas incluídas (TTC). A EFA France reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Os preços aplicáveis são os que estão em vigor no momento da validação da encomenda. Os custos de entrega são indicados separadamente antes da validação.

Artigo 4 – Encomenda

A encomenda é validada após a confirmação do pagamento. A EFA France reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por motivo legítimo (rutura de stock, erro de preço, etc.). Um e-mail de confirmação é enviado ao comprador após a validação.

Artigo 5 – Pagamento

O pagamento é efetuado por cartão bancário, transferência bancária ou qualquer outro meio proposto no momento do pagamento. O pagamento é seguro. A encomenda é processada após a receção do pagamento integral.

Artigo 6 – Entrega

Os prazos de entrega são indicados a título informativo. A EFA France não pode ser considerada responsável por atrasos imputáveis à transportadora. A entrega é efetuada na morada indicada no momento da encomenda.

Artigo 7 – Direito de livre resolução

Em conformidade com o artigo L221-18 do Código do Consumo francês, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de justificar motivos. Este direito não se aplica a encomendas efetuadas por profissionais no âmbito da sua atividade.

Artigo 8 – Devoluções e reembolsos

Qualquer devolução deve ser objeto de um pedido prévio por e-mail para contact@efafrance.fr. Os produtos devolvidos devem estar no seu estado original, não utilizados e na sua embalagem original. O reembolso será efetuado num prazo de 14 dias após a receção e verificação do produto devolvido.

Artigo 9 – Garantias

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L217-4 e seguintes do Código do Consumo francês) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês). A garantia comercial do fabricante aplica-se de acordo com as condições próprias de cada produto.

Artigo 10 – Responsabilidade

A EFA France não pode ser considerada responsável por danos indiretos resultantes da utilização dos produtos. A responsabilidade da EFA France está limitada ao montante da encomenda em causa.

Artigo 11 – Dados pessoais

Os dados recolhidos durante a encomenda são tratados em conformidade com a nossa política de privacidade e o RGPD. São utilizados apenas para o processamento das encomendas e não são cedidos a terceiros sem consentimento.

Artigo 12 – Litígios

Em caso de litígio, será procurada, prioritariamente, uma solução amigável. Na falta desta, serão competentes os tribunais da jurisdição da sede social da EFA France. O direito aplicável é o direito francês.

Última atualização: Maio de 2026